Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. A Universal Music Portugal S.A., com o NIPC 503501999 e com sede na rua Professor Reinaldo dos Santos, 12-C e 12-D, 1500-121 Lisboa, Portugal (“Fornecedor”) está comprometida e empenhada na proteção dos dados pessoais que recolhe dos indivíduos que acedem ou utilizam (“utilizadores”) o website com o endereço www.digster.pt.

2. Ao aceder ao website, os utilizadores concordam que estão vinculados à política de privacidade em vigor no momento de tal acesso.

3. Esta política de privacidade constitui parte do Acordo de Utilizador do Digster do website www.digster.pt.

4. O Fornecedor reserva o direito de, a seu exclusivo critério, alterar esta política de privacidade ocasionalmente. Neste caso, o Fornecedor colocará a política revista no website.

5. Cada vez que um utilizador acede ao website, o utilizador concorda que está vinculado à política disponibilizada no website nesse momento.

6. O Fornecedor tomará todas as medidas razoáveis para que a utilização ou divulgação dos dados pessoais dos utilizadores seja processada apenas de acordo com o modo permitido pela presente política.

7. Dados Pessoais
Os dados pessoais referem-se a todas as informações sobre um indivíduo identificável, tais como o nome de usuário, os dados de contacto, o número de identificação, o nível de rendimentos, a idade, as visualizações e as preferências pessoais.

8. Recolha ativa de informação pessoal
O website recolhe ativamente dados pessoais dos utilizadores ao colocar-lhes questões específicas e ao permitir aos utilizadores comunicarem diretamente com o Fornecedor via e-mail.
Algumas áreas deste site requerem também que o utilizador submeta informação de modo a que o utilizador se possa registar em certos serviços ou beneficiar de funcionalidades específicas, designadamentea subscrição de newsletters.
Nestas situações, o Fornecedor irá solicitar ao utilizador informações específicas, e informá-lo-á, a cada passo de pedido de informação, qual a informação que é necessária e qual a que é opcional.

9. Recolha passiva de dados pessoais
O utilizador reconhece e aceita o facto de o Fornecedor recolher passivamente (i.e. sem que o utilizador disponibilize ativamente a informação) dados pessoais sobre o utilizador enquanto este acede e navega pelo website recorrendo a várias tecnologias e meios, tais como a recolha de dados de navegação e cookies.
Um cookie é um identificador alfanumérico que o sistema informático do Fornecedor transfere para o disco rígido do utilizador através do navegador de Internet do utilizador quando este visita o website. Permite ao sistema informático do Fornecedor reconhecer o utilizador quando este visita o website de novo e melhorar o nosso serviço para com o utilizador.

10. Estas funcionalidades permitem ao Fornecedor diagnosticar problemas com os seus servidores, reportar e agregar informação, determinar o caminho mais rápido para o computador do utilizador utilizar em conexão com o website, e melhor administrar e atualizar o website.

11. Note que os utilizadores poderão desativar o uso de cookies ao configurarem as definições adequadas no seu navegador de Internet.

12. Consentimento para a recolha, utilização e armazenamento de dados pessoais do utilizador
O utilizador declara aceitar que o Fornecedor proceda à recolha, utilização e armazenamento de dados pessoais do utilizador para:

a) estabelecer e verificar a identidade do utilizador;
b) cumprimentar o utilizador quando acede ao website;
c) comunicar com o utilizador;
d) informar o utilizador de factos decorrentes do seu acesso ao e uso do website;
e) informar o utilizador sobre concursos, promoções e ofertas especiais do Fornecedor;
f) fins de marketing, pesquisa e desenvolvimento de produtos do Fornecedor;
g) facultar ao utilizador publicidade orientada quando acede ao website ou a outros websites do o Fornecedor; e
h) compilar, utilizar, divulgar ou comercializar, informação estatística não-pessoal sobre os hábitos de pesquisa, as preferências dos utilizadores e o acesso ao website.

13. Divulgação de dados pessoais dos utilizadores
O Fornecedor não divulgará, para fins comerciais ou outros, dados pessoais dos utilizadores exceto conforme definido nesta política.
O utilizador aceita que o Fornecedor possa divulgar dados pessoais que a si respeitem a:

a) entidades participadas e entidades pertencentes ao grupo do Fornecedor;

b) terceiros contratados ou empregados pelo Fornecedor para prestação de serviços ao Fornecedor, incluindo, por exemplo, alojamento e desenvolvimento do website, suporte técnico, serviços financeiros tais como o processamento do cartão de crédito ou de outros pagamentos, serviços de entrega e outros serviços de apoio. Estas empresas requerem acesso aos dados pessoais para que possam realizar as suas funções e não para quaisquer outras finalidades e o Fornecedor irá tomar todas as medidas razoáveis para celebrar acordos de confidencialidade e sigilo com os respetivos prestadores de serviços;

c) qualquer terceiro que adquira a totalidade, ou praticamente a totalidade, dos bens ou ações do Fornecedor, de qualquer das sociedades afiliadas do Fornecedor, e/ou do website, seja por venda, fusão, aquisição ou outro;

d) entidades públicas, bolsas de valores e outros órgãos reguladores ou autorreguladores caso o Fornecedor seja obrigado a fazê-lo por força legal ou se o Fornecedor considere que tal ação é necessária para:

(i) cumprir com a lei ou com qualquer outra disposição legal aplicável;
(ii) proteger ou defender os direitos, a propriedade ou a segurança do Fornecedor, das suas afiliadas ou dos seus clientes;
(iii) prevenir ou lidar com fraude ou com abuso ou uso não autorizado do website; e/ou
(iv) salvaguardar os direitos, a propriedade ou a segurança dos membros do público (se o utilizador fornecer informação falsa ou enganosa sobre ele/ela ou se apresente incorretamente como se fosse um terceiro, o Fornecedor irá proactivamente divulgar tais informações aos órgãos reguladores e às entidades policiais competentes).
O utilizador aceita que o Fornecedor possa utilizar os dados pessoais do utilizador para compilar perfis para fins estatísticos e que possa comercializar tais perfis ou informação estatística, desde que os perfis ou a informação estatística não possa ser associada ao utilizador ou a um terceiro.

14. Exatidão dos dados pessoais
De modo a assegurar que os dados pessoais do utilizador são precisos, atuais e completos, o utilizador poderá contactar o Fornecedor através do seguinte contacto: info@digster.pt
O Fornecedor tomará medidas razoáveis para corrigir ou atualizar tal informação.
O Fornecedor reserva o direito de cobrar ao utilizador uma taxa de modo a cobrir as suas despesas a este respeito.

15. Comunicações não solicitadas
Caso um utilizador deseje deixar de receber comunicações eletrónicas do Fornecedor, o utilizador poderá cancelar a receção de tais comunicações através do seguinte contacto: support@digster.pt

16. Segurança
O Fornecedor toma medidas razoáveis para colocar em funcionamento e manter operacionais sistemas e processos tecnológicos de acordo com standards aceitáveis para, relativamente aos dados pessoais dos utilizadores:

a) garantir a sua precisão;
b) prevenir o acesso não autorizado ou divulgação; e
c) proteger o uso abusivo, a perda, a alteração ou a destruição.

No entanto, o utilizador reconhece que as comunicações e as transações de Internet não são 100% seguras ou livres de erros. Em particular, a informação poderá não se encontrar segura no tráfego do utilizador para o website.
Mais ainda, quando o utilizador fornece informação particularmente sensível como palavras-passe, números de identificação ou outras funcionalidades de acesso privilegiado neste website, é da responsabilidade do utilizador a salvaguarda e proteção dos mesmos.

17. Ligações a websites de terceiros
O Fornecedor não é responsável pelas práticas de privacidade de websites de terceiros para os quais possam existir ligações em websites controlados pelo Fornecedor.
O Fornecedor recomenda aos utilizadores que leiam a política de privacidade de cada website que visitem.

18. Crianças
O website não está vocacionado para crianças de idade inferior a treze anos e o Fornecedor não recolherá conscientemente informação de utilizadores desta faixa etária.

19. Questões, reclamações e direito de acesso
Se um utilizador tiver alguma questão ou reclamação em relação a esta política de privacidade e à sua aplicação, o utilizador deverá contactar o Fornecedor através do seguinte contacto: info@digster.pt
A qualquer momento tem o direito de receber informação referente aos seus dados pessoais, a sua origem e destinatários, assim como a finalidade do seu armazenamento. Mais ainda, de acordo com a legislação aplicável, tem o direito de corrigir, solicitar o apagamento ou o bloqueio dos seus dados pessoais.

20. Lei e Jurisdição Aplicável
Esta política de privacidade será regida pela Lei Portuguesa. Qualquer litígio resultante de ou conexo com esta política de privacidade ou com a sua interpretação ou aplicação será sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa.